Divergências na equipe de governo colocaram sobre a mesa do presidente Jair Bolsonaro a decisão sobre elevar ou não a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de combustíveis cobrada sobre a gasolina. Defendida pelo setor sucroalcooleiro, que amarga forte queda na demanda por causa da pandemia de coronavírus, a medida enfrenta oposição da equipe econnômica. Mas é defendida pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
A área econômica é contrária a medidas governamentais que atendam a um setor específico. As ações tomadas desde o início da pandemia são de caráter transversal, ou seja, atendem às empresas como um todo. É o caso do adiamento do prazo de recolhimento de tributos federais e do aumento da liquidez no sistema financeiro para facilitar a concessão de crédito.
Os técnicos temem que, ao atender um setor em particular, venha uma avalanche de pedidos específicos. Há sugestões de todo tipo em análise no governo e as pressões são fortes.
A equipe é contrária também a elevar tributos em meio à crise. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na semana passada que este não é o momento de subir impostos e que discussões desse tipo serão travadas logo à frente, na reforma tributária.
O contexto, porém, era diferente. Foi durante a audiência na comissão mista do Congresso que discute a pandemia, na última quinta-feira. Alguns parlamentares questionaram o ministro sobre a redução da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, que teria sido publicada no Diário Oficial naquele dia.
As perguntas partiram de uma interpretação equivocada de uma Instrução Normativa publicada pela Receita Federal, que tratava de uma regra de transição para o aumento do tributo, tal como aprovado na reforma da Previdência.
Uma política de apoio ao setor sucroalcooleiro é, no entanto, defendida pela ministra da Agricultura. Na quinta-feira passada, em live promovida pelo banco BTG Pactual, ela se disse “frustrada” com a demora na decisão e afirmou que a bola estava com o Ministério da Economia.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu a elevação da Cide no início de março, como uma alternativa para evitar oscilação excessiva do preço da gasolina. Na ocasião, foi desautorizado por Bolsonaro. Essa proposta já foi retirada da mesa, segundo o Ministério de Minas e Energia.
A ideia de usar a Cide como um “colchão tributário” para dar estabilidade ao preço da gasolina, porém, está presente nos meios técnicos desde a greve dos caminhoneiros, em 2018. O atual cenário, com a gasolina barata, seria um bom momento de implementá-la, avaliam técnicos. A questão é o timing político.
Essas visões diferentes foram levadas a Bolsonaro, que, no início de fevereiro, comprou uma briga com governadores por causa do preço da gasolina. Ele afirmou que reduziria a zero os tributos federais sobre o combustível se os Estados fizessem o mesmo com o ICMS. O desafio provocou reação dos governadores, que apontaram a política de preços da Petrobras como a responsável pelos altos preços cobrados na época.
Atualmente, a Cide corresponde a R$ 0,10 por litro de gasolina. A proposta do setor sucroalcooleiro é elevá-la para R$ 0,30. E taxar em 15% a gasolina importada. Em 2019, a arrecadação da Cide chegou a R$ 2,7 bilhões.
Fonte: Valor Econômico
