A CNT enviou nesta terça-feira (28/04), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao líder do MDB, deputado Baleia Rossi, pedido de inclusão de temas na Medida Provisória (MP) nº 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
O documento é assinado de forma conjunta pelas Confederações: CNT (Transporte), CNC (Comércio, Serviços e Turismo), CNCOM (Comunicação Social), CNCoop (Cooperativas), CNF (Instituições Financeiras), CNI (Indústria), CNSaúde (Saúde) e CNSeg (Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização).
No texto, as Confederações solicitam que nove pontos da MP nº 905/2019 – revogada na última semana –, que não representam ofensa a quaisquer direitos dos trabalhadores, sejam incluídos na MP nº 927/2020. São eles:
1) correção dos débitos trabalhistas;
2) saque dos depósitos recursais;
3) participação nos lucros ou resultados e prêmios;
4) vale alimentação;
5) efeito interpretativo de parte dos temas aqui propostos;
6) segurança jurídica para o trabalho diferenciado;
7) acidentes de percurso não caracterizados como acidente de trajeto;
8) dupla visita orientadora;
9) requisitos para embargos e interdições.
“Esses nove temas evitam que os trabalhadores percam direitos, valorizam a negociação coletiva e contribuem para que estados, municípios, empresas públicas e privadas, de todos os portes, tenham mais recursos para proteger os empregos”, destaca a Carta.
Fonte: CNT
