O presidente da ABTC, Pedro Lopes, o vice-presidente Newton Gibson Júnior e o diretor institucional, Alfredo Peres, estiveram reunidos nesta quarta-feira (20/6), na sede da ABTC, em Brasília, com diversas lideranças do setor, entre elas, o presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes e o presidente da seção de cargas da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Flávio Benatti. O objetivo do encontro foi tratar do Marco Regulatório do setor, em tramitação no Congresso Nacional.
Na reunião, foram levantados os pontos inegociáveis do marco, para que o texto tenha o apoio dos transportadores. Entre esses pontos estão, a manutenção da Lei 11.442/2007, como está sendo tratada pelo STF, ou seja, que o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, sejam declarados constituicionais, evitando decisões da Justiça do Trabalho que têm reconhecido o vínculo empregatício entre empresas e autônomos. E ainda, que o seguro seja de responsabilidade do transportador e que o registro da carga própria seja feito pela ANTT.
De acordo com o presidente da ABTC, Pedro Lopes, o encontro foi muito positivo. "Conseguimos alinhar a proposta do setor a respeito de um tema tão importante que é esse Marco Regulatório, que irá com certeza impactar na vida, não apenas do transportador, mas de toda a sociedade", concluiu.
Fonte: Comunicação ABTC
