Terminou sem acordo a audiência realizada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), com lideranças dos caminhoneiros e representantes do setor produtivo sobre o preço mínimo do frete. Depois de quase quatro horas de discussão, ficou acertado que as partes tentarão chegar a um consenso sobre uma nova tabela de preços — que será apresentada em juízo — no dia 28.
Enquanto isso, o ministro manteve sua decisão que suspendeu todas as ações judiciais contra a medida. Além disso, Fux marcou uma nova audiência para o dia 27 de agosto.
Depois do encontro, Fux afirmou que a reunião foi positiva e as partes estão dispostas a dar sua cota de contribuição para evitar uma nova greve dos caminhoneiros.
— Eu avalio que essa reunião foi muito positiva porque todos entenderam que o Brasil não pode mais passar pelos momentos que passou (com a greve dos caminhoneiros). Cada um vai dar a sua cota de colaboração para o pais e vai se reunir em uma semana para encontrar um preço intermediário, que será apresentado em juízo — afirmou o ministro.
Ele explicou que a nova audiência, que só será realizada se o impasse persistir, terá como objetivo subsidiar o Judiciário, que vai arbitrar sobre a questão de forma definitiva. Fux é relator de três ações contra o tabelamento de preços, apresentadas por entidades representativas do agronegócio e da indústria. Nos processos, essas entidades pedem a suspensão imediata dos efeitos da medida provisória (MP) 832, que criou uma tabela de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas, em vigor desde 30 de maio.
Apesar do otimismo do ministro em relação a um acordo, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, reforçou a posição da entidade contra o tabelamento de preços. Segundo ele, a medida é "inviável" para a indústria, que diferentemente do agronegócio tem períodos de safra e entressafra, e utiliza o transporte rodoviário de carga durante todo o ano. Andrade disse que o setor industrial admite discutir apenas uma tabela que sirva como referência de preços para que as partes possam negociar o custo do frete. A CNI, destacou não concorda com uma tabela obrigatória.
— Somos contra qualquer tipo de tabelamento porque não tem sentido você indexar a economia de novo e começar indexando produtos e serviços. Vamos estudar a possibilidade de uma tabela de preços de referência para o setor industrial — afirmou Andrade.
Ele disse que cabe a governo oferecer subsídios e mecanismos para proteger os caminhoneiros, principalmente os autônomos da ação de atravessadores - o que resulta em um preço final do frete abaixo do custo. Andrade afirmou que, caso não haja um acordo, a CNI vai insistir no Supremo para que a Corte decida rapidamente sobre a legalidade do tabelamento de frete.
Já o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, reiterou que a categoria está reivindicando um piso mínimo de frete que dê "condições de sobrevivência". Ele observou que há uma distorção no mercado e que o caminhoneiro é "vítima" da contratação de frete no país.
— Não concordamos com uma tabela de referência. Demonstramos a necessidade da fixação de um preço mínimo do frete. A partir daí, a livre negociação está aberta sem problema nenhum — disse Bueno.
Na mesma linha da CNI, o chefe da assessoria jurídica da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rudy Maia Ferraz, defendeu que o Supremo decida o mais rápido possível sobre as ações apresentadas pelas entidades do setor produtivo. Ele destacou que só o setor de milho está tendo um prejuízo da ordem de meio bilhão de reais por dia, desde que o tabelamento entrou em vigor.
Participam da audiência, três representantes dos caminhoneiros: presidente da CNTA, Diumar Bueno; presidente da Federação dos Caminhoneiros de Carga em Geral de São Paulo (Fetrabens), Norival de Almeida Silva; e o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac-Ijui/RS), Carlos Alberto Litti Dahmer.
Do lado do setor produtivo, estiveram o presidente da CNI, Robson Andrade, e o chefe da assessoria jurídica da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rudy Maia Ferraz. Também participam do encontro a advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça e o sub-procurador-geral da República Paulo Gonet.
Fonte: O Globo
