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Notícias do setor

O projeto de reforma trabalhista, que teve a aprovação concluída pela Câmara dos Deputados na madrugada dessa quinta-feira (27), segue, agora, para apreciação do Senado Federal. Na primeira Casa Legislativa, o texto passou por 296 votos a 177.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera que a Reforma Trabalhista proporcionará segurança jurídica necessária para destravar a economia e, assim, atrair investimentos.

O transporte rodoviário de carga entre agências ou unidades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pode ser terceirizado. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A Comissão de Assuntos Trabalhistas da Confederação Nacional do Transporte (CAT/CNT) realizou mais uma reunião ordinária, nesta quarta-feira (26/4), na sede da Confederação, em Brasília, com a presença da ABTC.

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, instituído pelo Ajuste SINIEF n° 21/2010, é o documento fiscal eletrônico (digital), com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e autorizado pela SEFAZ.

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