A Comissão de Assuntos Trabalhistas da Confederação Nacional do Transporte (CAT/CNT) realizou mais uma reunião ordinária, nesta quarta-feira (26/4), na sede da Confederação, em Brasília, com a presença da ABTC.
Diversos assuntos de interesse do setor foram discutidos, entre eles, a Reforma Trabalhista e o projeto de Lei nº 6787/2016, em tramitação na Câmara. O PL altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019/1974 e trata, entre outros pontos, de eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho, negociações coletivas e trabalho temporário.
Na reunião, também foi anunciada as versões em inglês e espanhol da cartilha “Modernização Trabalhista”, que reúne a agenda prioritária do setor sobre legislação trabalhista, lançada na última reunião da CNT, no dia 29 de março. Entre os assuntos abordados na publicação estão, negociações individual e coletivas, cotas para jovens aprendizes e pessoas com deficiência, terceirização, salários regionais, convenções e acordos coletivos, banco de horas, intervalo intrajornada, entre outros.
A próxima reunião da CAT está marcada para o dia 24 de maio.
