Documento sem título

Notícias do setor

Começou há pouco a audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16). Este será o último debate sobre o assunto.

O servidor Marcelo Vinaud Prado recebeu 15 votos favoráveis e nenhum contrário à sua à recondução para a Diretoria da Agência.

O Projeto de Lei 5587/16 aprovado remete aos municípios a regulamentação do serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos (como Uber e Cabify).

A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples. Nos Estados do Acre, Amazonas e Roraima não haverá restrições de circulação nos períodos de feriados do ano de 2017.

A principal mudança prevista pela lei é a possibilidade das empresas contratarem funcionários terceirizados para atividades-fim, isto é, a principal área de atuação de um local. 

Página 793 de 1302
TOPO