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A Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995) completa, nesta quinta-feira (13), 30 anos, consolidando seu papel como marco para a modernização do setor de transporte no Brasil. Um dos principais avanços proporcionados pela legislação está nas infraestruturas aeroportuárias. Desde 2011, a iniciativa privada tem assumido a gestão de aeroportos federais.

Em relação à segunda safra do milho, a Conab informou que a semeadura foi feita em 18,8% da área e que as condições climáticas são favoráveis. Em razão disso, a projeção é de crescimento de 2,4% para a área de plantio, com expectativa de uma produção de 96 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 6,4%.

O secretário de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Marcos Daniel, disse que faz parte das políticas do ministério dar prioridade ao transporte público e sua infraestrutura e que o desafio é torná-lo atrativo, com lógica de fluidez no trânsito.

Governo Federal aprovou a abertura de audiência pública para a concessão à iniciativa privada da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), projetos que constam como prioritários no Novo PAC.

Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo que formaliza a saída da ViaBahia da concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528.

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