O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou, nesta quarta-feira (26), o julgamento sobre a validade da Lei estadual nº 23.941/2021, que estabelece regras para o transporte intermunicipal por fretamento em Minas Gerais, entre elas a operação em circuito fechado. Com o adiamento, ainda não há decisão definitiva da Corte sobre a controvérsia. Até a conclusão do julgamento, permanecem em vigor as regras previstas na legislação mineira.

A transformação provocada pelas plataformas digitais no transporte exige regras capazes de acompanhar a inovação sem criar desequilíbrios entre novos modelos de negócio e empresas que já operam sob obrigações trabalhistas, previdenciárias e regulatórias. A posição foi defendida pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, durante o Doing Business in Brazil Legal Symposium 2026, realizado na Georgetown University, em Washington, nos Estados Unidos.

Os cerca de 138 mil candidatos inscritos na edição 2026 do Programa Mais Motoristas, do SEST SENAT, entram a partir desta segunda-feira (24) em uma nova etapa do processo seletivo de mudança na categoria de habilitação para as classes C, D e E: o envio da documentação exigida no edital. Os candidatos terão até o dia 3 de setembro para apresentar os documentos solicitados.

O transporte metroferroviário brasileiro manteve a trajetória de crescimento em 2025 e transportou 2,59 bilhões de passageiros ao longo do ano, alta de 0,8% em relação a 2024.