Uma medida provisória, assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei. Em no máximo 120 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso, senão perde a validade.

Entre as medidas, MInfra e MPT sugerem a criação de estruturas organizacionais especiais e planos de prevenções de infecções nos portos. As recomendações estão valendo desde a última sexta (20/03).

Fica prorrogado até 31 de julho de 2020, a validade dos certificados do RNTRC e estão suspensas as obrigações e penalidades relacionadas ao cadastramento da Operação de Transporte, com a consequente geração do CIOT, para as contratações que não envolverem TAC e TAC-Equiparado.

Por meio do site, hospitais, clínicas e centros de distribuição podem informar a mercadoria que precisam transportar e a equipe do TruckPad vai localizar um caminhoneiro adequado o mais rápido possível.