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Bolsonaro edita Medida Provisória que institui autorização ferroviária
Ao contrário da concessão, a autorização é um tipo de exploração dos serviços em que todos os riscos correm por conta da empresa autorizatária. Em função disso, não há pagamento de outorga ao governo federal.
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O leilão de concessão está programado para julho do 2022. Dos R$ 2,8 bilhões propostos no processo de concessão, R$ 920 milhões seriam investidos nos primeiros três anos da concessão [no total de 35 anos, renovável por igual período].
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Os serviços realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) consistiram em fresagem do revestimento danificado e execução de camada de base para reforço estrutural.
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"É necessário que a Comissão de Viação e Transportes, antes de apreciar esse conjunto de proposições, tenha compreensão dos impactos desses projetos na indústria naval, no meio ambiente e na geração de postos de trabalho que o transporte aquaviário é capaz de fomentar", diz Caleffi.
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O contrato de concessão compreende também os acessos rodoviários e o Centro Unificado de Fronteira (CUF), espaço que serve como ponto de controle aduaneiro de ingresso e saída de pessoas.