De autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), o texto insere o art. 175-A na Constituição Federal  e estabelece que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transporte sejam reinvestidos no próprio setor.

Desde a instituição do novo marco legal do setor, via medida provisória, em agosto do ano passado, o governo já recebeu 79 pedidos de autorização para construção de novas ferrovias.

O evento terá a participação dos principais executivos, empresários, representantes de entidades sindicais do transporte de cargas brasileiro e de políticos brasileiros para debater o setor.

Ele assume a vaga que era de Raimundo Carreiro, que aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para virar embaixador do Brasil em Portugal.

Na legislação anterior, centrais sindicais, federações e confederações tinham recursos garantidos por imposto obrigatório, entretanto, pedidos da sociedade civil resultaram na mudança dessa norma que, agora, é optativa.