Jurídico
Revertida justa causa aplicada a motorista de ônibus que cometeu infrações de trânsito
Negociado deve prevalecer sobre legislado em caso de participação nos lucros ou resultados da empresa
O caso concreto aconteceu no município de Balneário Camboriú, em 2020. Demitido de uma construtora no mês de outubro, o funcionário acionou a Justiça do Trabalho para requerer o pagamento proporcional da participação dos lucros (PLR) da empresa naquele ano.
TST mantém rejeição de vínculo de emprego de motorista de Uber
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de Camboriú (SC) que pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda
Sem prova de fraude, Justiça rejeita vínculo entre PJs e empresas
Em duas decisões distintas, juízes do RJ negaram pedidos de trabalhadores que pretendiam o reconhecimento da relação de emprego com a declaração de nulidade do contrato de PJ, além do pagamento de verbas contratuais e rescisórias.
Auto de infração do DNIT por excesso de carga é suficiente e não necessita de perícia
A 5ª Turma do TRF1 entendeu que a transportadora não demonstrou nos autos a necessidade da prova pericial para comprovar que o auto de infração estava equivocado.