Fernanda Krakovics   O Senado aprovou ontem proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto dos senadores, no plenário, em processos de perda de mandato parlamentar. A votação foi feita em dois turnos no mesmo dia, por acordo. Porém, para entrar em vigor, a mudança na Constituição tem que ser aprovada ainda pela Câmara dos Deputados. A medida não valerá na votação do pedido de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), na próxima quarta-feira, no plenário.   No votação em primeiro turno, o placar foi 56 a um. E, no segundo turno, 55 a 1. O único senador que votou contra foi o maranhense Lobão Filho (PMDB), que justificou seu voto:   - Acho que cassação de mandato tem que ser feita em votação secreta para não ser sujeita a pressões. O voto tem que ser calcado em provas, em fatos - disse o peemedebista, que foi substituído no Conselho de Ética do Senado, onde o voto para cassação é aberto, porque não queria votar o pedido de cassação contra Demóstenes.   O voto continua secreto no Senado para apreciação de vetos presidenciais, indicação de ministros para tribunais superiores, indicação de procurador-geral da República, integrantes de agências reguladoras e embaixadores.   Apesar da aprovação do fim do voto secreto para cassação de mandato ter sido considerada um avanço, senadores afirmaram que ela não reflete o clima do Senado em relação à cassação de Demóstenes.   - Acho que o Demóstenes não terá tantos votos assim (56) contra ele, porque a votação de seu pedido de cassação será feita, infelizmente, sob a égide do voto secreto - disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).   Na Câmara, pressão por votação imediata O senador Paulo Paim (PT-RS) foi um dos que defenderam que o Senado acabasse com o voto secreto para tudo.   - Não sei porque o medo do voto aberto em outras situações. Se tem medo de votar um veto (presidencial), tem que sair da vida pública - afirmou Paim.   - Estamos dando um excepcional primeiro passo - afirmou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir para abrir seu voto em plenário na votação do caso Demóstenes, mas ainda não obteve resposta.   O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também comemorou a aprovação da PEC do Voto Aberto:   - Estamos avançando na consolidação da democracia. Já tivemos a Comissão da Verdade, a Lei de Acesso à Informação e esse é o próximo passo.   A PEC do Voto Aberto foi colocada em pauta depois que um grupo de senadores chamados de "independentes" pressionou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A motivação foi o processo de cassação contra Demóstenes.   Já há pressão na Câmara para que o presidente Março Maia (PT-RS) coloque o assunto em votação imediatamente. Uma PEC que acaba com o voto secreto foi aprovada pelos deputados, em primeiro turno, em setembro de 2006, na esteira do escândalo do mensalão. Mas está engavetada até hoje.   Há resistência no Congresso em acabar com o voto secreto para os demais assuntos, principalmente para apreciação de veto presidencial e indicação de ministros do STF, por causa de eventuais pressões de outros poderes.   Senadores dependem, por exemplo, de liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União pelo Executivo e são julgados pelo STF, onde têm foro privilegiado. Por isso, temem retaliação ao votar contra um veto da presidente da República ou contra a nomeação de um ministro para o Supremo.       Extraída de: JusBrasil