De acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a falta de qualidade técnica dos projetos de infraestrutura do Brasil submetidos à sua avaliação representa demora na conclusão dos processos de licenciamento ambiental.   “Fala-se muito que ‘só falta a licença’ [para execução de obras], mas, muitas vezes, tem outras coisas por trás, como a realidade socioeconômica da região que não foi considerada. São políticas públicas que acabam precisando ser tratadas para que o projeto se torne viável”, afirma Volney Zanardi, que assumiu o órgão há pouco mais de um mês.   Zanardi explicou que poucos órgãos contam com núcleos especializados em meio ambiente em suas estruturas. A presença desses especialistas poderia, segundo ele, dar mais celeridade aos processos: “O licenciamento acaba sendo custoso e não otimizado. Às vezes [o órgão] tem a licença e não consegue cumprir, porque não tem pessoal qualificado para tratar da questão ambiental”, afirma o presidente do Ibama, que também reconhece as limitações do órgão, como a falta de organização e de padronização dos procedimentos de licença e autorização.   O argumento do Ibama acaba fazendo parte de uma série de outros argumentos dados para explicar a demora nas licitações. Wilen Manteli, presidente da ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), explica que o governo, nos últimos dez anos, licitou apenas cinco terminais. “São de 36 meses a cinco anos para licitar um terminal. Se o governo aprova e adapta os contratos vigentes ele ajuda o Comércio exterior, cria postos de trabalho e acaba com o caos que temos hoje. Vivemos uma insegurança jurídica e esta adaptação representa não só um avanço na economia do Brasil, mas também gera receita, aumenta a demanda,  fortalece o porto público e diminui a procura por portos fora do porto público. A lei traz segurança para o País, atrai investimentos estrangeiros, amplia o Comex e melhora nossa economia e nossa logística”, enumera.   Segundo o especialista, mesmo o PNLP (Plano Nacional de Logística Portuária) sofrerá com a ausência de adaptação dos contratos. “Se não resolvemos questões antigas como a burocracia, adaptação à Lei dos Portos, o caos dos acessos terrestres, não há como atingir o que prevê o PNLP. Para ter um futuro, temos de mudar o presente. Não adianta nenhum planejamento sem ações como, por exemplo, a concessão hidroviária e a desburocratização”, finaliza.       Clique aqui para ler a notícia direto da fonte