O crescimento dos riscos climáticos e operacionais vem transformando o seguro em um elemento estratégico para o futuro do setor portuário brasileiro. Essa foi a defesa central do diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, ao abrir, nessa terça-feira (2), na sede da Confederação, em Brasília, a cerimônia de lançamento do Diagnóstico de Seguros em Terminais Portuários Autorizados, elaborado pela ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) em parceria com o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos).
Para ele, os eventos climáticos extremos recentes e o aumento das vulnerabilidades operacionais dão ao tema um caráter de urgência. “Os últimos anos deixaram claro que os riscos climáticos e operacionais aumentaram em intensidade e frequência. Diante desse cenário, seguro não é mais uma exigência contratual ou um detalhe administrativo. É peça-chave da estratégia do negócio”, afirmou.
O documento identifica pontos críticos no mercado segurador, como a aderência das apólices às exigências mínimas da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), cláusulas que podem gerar insegurança jurídica, impactos externos na formação dos prêmios e dificuldades na definição de limites de responsabilidade entre terminais e seguradoras em situações de sinistro. O diagnóstico também reúne casos concretos de negativas de cobertura e conflitos contratuais. A coordenadora jurídica da ATP, Rafaela Brandão Rocha, foi responsável pela apresentação dos resultados.
Valter Souza destacou que o diagnóstico chega em um momento decisivo e fortalece a capacidade do setor de orientar investimentos, aperfeiçoar políticas públicas e aprimorar decisões técnicas. “O lançamento desse tipo de diagnóstico reforça a importância da cooperação entre o governo e a iniciativa privada para construir um setor mais moderno, competitivo e responsável”, disse.
Segundo o diretor, o estudo oferece um “raio-X” das lacunas de cobertura e dos gargalos que impactam diretamente a eficiência e a previsibilidade das operações. Ele concluiu reiterando o compromisso do Sistema Transporte com a continuidade dessa agenda. “A CNT está comprometida em apoiar as próximas etapas desse processo, com a transformação desse diagnóstico em ações, diretrizes e aperfeiçoamentos regulatórios que garantam segurança jurídica e previsibilidade para quem investe e para quem trabalha no setor.”
Representando a ATP, o diretor-presidente, almirante Murilo Barbosa, reforçou que o documento inaugura uma etapa de amadurecimento técnico e regulatório importante para o setor. “Esse é o início de tudo. Temos muito a evoluir nesse diagnóstico para que, no fim, terminais portuários e seguradoras convirjam para uma posição em que cada um conheça melhor o segmento do outro”, afirmou. Ele destacou que a construção de soluções comuns exige continuidade e participação ativa de todos os atores envolvidos no ecossistema portuário.
O secretário executivo do Ministério, Tomé Franca, reforçou que o diagnóstico é parte essencial da construção de uma infraestrutura mais resiliente. O gestor afirmou que é preciso definir limites de cobertura mais adequados e modelos contratuais que não onerem operadores e concessionárias. “A gente só vai conseguir fazer isso tendo diagnóstico, diálogo e um produto que responda às necessidades, inclusive a de não ter um custo tão alto”, completou.
A secretária executiva adjunta do MPor, Thairyne Oliveira, também ressaltou o caráter estratégico do diagnóstico, citando desafios recentes que evidenciaram fragilidades das apólices atualmente disponíveis no mercado. “Com esses dados, a agência reguladora e as seguradoras terão material para criar produtos mais adequados, não de prateleira, mas personalizados”, avaliou.
A diretora de Assuntos Econômicos do Ministério, Helena Mulin, observou que ainda existe um grande desafio na aproximação entre clientes, seguradoras e corretores. “O setor segurador precisa se aproximar mais do cliente, e o cliente também precisa compreender melhor os termos e mecanismos das apólices”, afirmou.
Representantes do governo, seguradoras, corretoras, associações e especialistas também reforçaram, em conjunto, a necessidade de aproximar o mercado segurador dos operadores portuários, ampliar a compreensão sobre riscos e aprimorar a clareza sobre responsabilidades contratuais. A solenidade reforçou o avanço da agenda conjunta entre governo, ATP, CNT e o mercado segurador para modernizar o ambiente regulatório e tornar o setor mais resiliente.
