A presidente Dilma Rousseff anunciou na tarde desta sexta-feira o veto a 12 artigos do Código Florestal. Também serão feitas 32 modificações, 14 delas recuperando pontos do texto aprovado pelo Senado e cinco dispositivos novos.
O parecer do governo foi apresentado no Palácio do Planalto pelos ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).
Um dos destaques é o artigo 61, que tem como aspecto central a questão ambiental, produtiva e social, que será vetado e reintroduzido em Medida Provisória a partir de projeto que será divulgado na segunda-feira.
Izabella disse que o governo usou para análise do relatório do Código Florestal as seguintes diretrizes: recompor o texto aprovado no Senado, manter acordos e respeitar o Congresso, não anistiar o desmatador, preservar pequenos proprietários, responsabilizar todos pela recuperação ambiental e manter os estatutos de área de preservação permanente (APP) e reserva legal.
O documento foi apresentado previamente pela manhã para os líderes partidários do Congresso por Dilma e os ministros ligados ao tema, aproveitando para acertar a estratégia na tramitação de uma nova proposta no Congresso para cobrir as lacunas que deixarão na lei. Participaram da reunião os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE).
Extraída de: JusBrasil
Segunda, 28 Mai 2012 11:48
Governo anuncia 12 vetos e 32 modificações no texto do Código Florestal
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