A partir da atuação conjunta da CNT e ANTF (Associação Nacional de Transportadores Ferroviários), o PL nº 527/2024 — que prevê a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas em passagens de níveis de ferrovias — foi adequado para que a sinalização siga a regulamentação em vigor e se apliquem novas tecnologias, o que condiciona os ajustes à necessidade real do dispositivo.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) alterou o texto, e apresentou, nessa terça-feira (13), na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, parecer com emenda com previsão de que as interseções levem em conta a necessidade e avaliação técnica, conforme regulamentação vigente. Como foi deliberado terminativamente pelo colegiado, se não houver recurso para análise do plenário, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.
A alteração atende a pedido conjunto da CNT e da ANTF para evitar o impacto econômico que a medida geraria nas concessões ferroviárias. Os aspectos técnicos para segurança em cruzamentos rodoferroviários e travessias urbanas já estão contemplados em regulamentações publicadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), bem como nos contratos de concessão ferroviária e resoluções estabelecidas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Na avaliação das entidades, a universalização das cancelas automáticas pode não ser a medida mais eficiente. Muitas passagens podem ser adequadamente gerenciadas com medidas menos intrusivas e custosas, como a sinalização semafórica, aliada a sistemas inteligentes e de alerta e monitoramento. Tais recursos demonstraram ser eficazes na promoção da segurança e na gestão do fluxo de tráfego.
Para a CNT, é preciso considerar a variação nas características operacionais e no volume de tráfego de cada interseção rodoferroviária. Uma alternativa seria investir também em mudança por meio de realização de campanhas de conscientização e educação.
Fonte: CNT
