O Poder Executivo terá de lidar com decisões desafiadoras em 2024, muitas delas com impacto direto no setor transportador. Ministros de Estado, diretores de agências reguladoras e secretários precisarão regulamentar normas, investir em infraestrutura, combater o crime e buscar a retomada do crescimento sustentável.
Parte de tais desafios foram elencados na Agenda Institucional Transporte e Logística 2024, divulgada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) no último dia 13 de março. A publicação, disponível em formato digital e físico, apresenta os principais assuntos de interesse das empresas de transporte no Executivo, no Judiciário e no Legislativo.
A equipe da Diretoria de Relações Institucionais da CNT deve contribuir em grupos de trabalho, participar de reuniões e apresentar o ponto de vista do setor transportador diante de grandes temáticas. Para a gerente do Poder Executivo da CNT, Danielle Bernardes, a Agenda Institucional servirá como uma bússola para as atividades de sua área.
“O Poder Executivo desempenha um papel central na execução de leis e na implementação de políticas públicas que influenciam diretamente o rumo do desenvolvimento do país. A Agenda posiciona o setor transportador dentro desse conjunto de grandes pautas, como a renovação da desoneração de investimentos para a infraestrutura e a redução do Custo Brasil, que permitem a destinação de mais recursos para a mobilidade”, explica Danielle.
Agenda Institucional 2024 no Poder Executivo
Confira uma seleção de temáticas a serem enfrentadas pelo governo federal brasileiro e compiladas pela CNT na Agenda Institucional 2024:
- Regulamentação da reforma tributária
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 foi o último passo do Legislativo na tramitação, mas apenas o momento precursor para a atuação do Executivo. Na atual fase, o país precisa avançar na regulamentação, com a definição de pontos ainda em aberto, como os regimes diferenciados de tributação e o processo de transição para a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e o Imposto de Bens e Serviços (IBS).
“Se for estabelecida uma alíquota acima do previsto, por exemplo, cria-se um cenário de aumento de custos, exigindo uma readequação ampla de todo o setor. Com uma taxação mais elevada, as empresas podem ser compelidas a aumentar o preço das passagens e o custo do frete, movimento gerador de inflação e ruim para a economia brasileira”, analisa a gerente da CNT.
O objetivo é observar as diretrizes de desoneração de investimentos, estímulo ao setor de transporte e manutenção da segurança jurídica. A CNT atuará para a construção de uma regulamentação justa que garanta as previsões constitucionais e que não gere aumento da carga tributária para o setor.
- Ações de segurança pública para coibir incidentes de segurança no transporte
A escalada da violência e do crime organizado em todo o país tem colocado em risco as atividades do setor transportador e ameaçado a prestação de serviços essenciais ao país.
Para este ano, o Poder Executivo, em especial o Ministério da Justiça e Segurança Pública, terá como desafio coibir os incidentes que afligem o transporte brasileiro, como ações de quadrilhas organizadas, roubos conduzidos por piratas, incêndios de ônibus em manifestações, depredação de veículos e roubo de cabos do metrô. Esse foi um compromisso firmado no final do ano passado pelo então ministro Flávio Dino, durante o 7º Fórum CNT de Debates, que deve ter prosseguimento em 2024.
- Financiamento da infraestrutura nacional
O governo federal tem como desafio destravar a atração de recursos para investimento em infraestrutura multimodal, principalmente oriundos do capital estrangeiro. Mais do que recapear rodovias, é fundamental promover melhorias nas estradas, expandir a malha ferroviária, ampliar o uso da navegação e incentivar o transporte aéreo.
Uma das propostas da CNT é destinar parte dos recursos arrecadados com outorgas onerosas de obras e serviços de transporte para reinvestimento no próprio setor. Na visão de Danielle Bernardes, somente assim seria possível garantir um fluxo constante de melhorias, sem depender da discricionariedade de quem estiver à frente das pastas governamentais.
“O investimento sustentável na infraestrutura é o combustível necessário para o crescimento duradouro do setor de transporte. Nós desempenhamos nosso papel de articulação para obtenção de aportes financeiros contínuos e estratégicos”, enaltece a gerente da CNT.
- Fundo de combustíveis e ações para minimizar o impacto financeiro nas empresas
O combustível é um dos principais insumos de diversos modais da atividade transportadora, e o seu custo impacta fortemente a composição do preço dos serviços de transporte de cargas e de passageiros. O Poder Executivo federal deve enfrentar as disfunções existentes para impedir a elevação excessiva no preço do insumo.
Na Agenda 2024, a CNT elenca sete propostas para reduzir o impacto de um eventual aumento no insumo, o que influencia na competitividade e sustentabilidade econômica das empresas. São ações como a limitação da mistura do biodiesel ao diesel, a revisão do modelo de precificação do querosene de aviação e a isenção do ICMS para os combustíveis.
“A busca por soluções estratégicas, como políticas de incentivo à produção nacional, investimentos em fontes de energia alternativas e ações que mitiguem os impactos das variações cambiais, é essencial para assegurar um ambiente mais previsível e justo”, conclui a gerente.
O que é a Agenda Institucional?
A Agenda contempla 81 projetos que tramitam no Congresso Nacional, assuntos conduzidos pelo governo federal — ministérios e agências reguladoras — e ações que aguardam julgamento nos tribunais federais. O lançamento ocorreu na semana passada, durante a reunião dos conselhos da CNT, na sede do Sistema Transporte, em Brasília (DF).
Baixe o documento e conheça todos os posicionamentos do Sistema Transporte.
Fonte: CNT
