O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) antecipou a jornalistas, nesta segunda-feira (26) à noite, os principais pontos do relatório sobre o projeto de lei conhecido como Combustível do Futuro — uma das apostas do governo para a transição energética e a descarbonização da economia.
As mudanças à proposta original do Palácio do Planalto ao Congresso (PL 4516/23) serão apresentadas para os líderes da Câmara nesta terça-feira (27). O texto, que já tramita em regime de urgência, deve ser votado na primeira quinzena de março.
No relatório, Jardim introduziu uma previsão de aumento gradual da mistura de biodiesel ao diesel. A mistura será elevada para 15% a partir de março de 2025, subindo um ponto percentual ao ano, até alcançar 20% (o chamado B20) em 2030. O texto original não contemplava esses pontos.
“Isso nos dá uma previsibilidade de demanda, viabilizando investimentos bilionários no setor”, afirmou Jardim.
De acordo com o texto sugerido pelo deputado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) — presidido pelo Ministério de Minas e Energia — poderá aumentar ou reduzir esse teor em dois pontos percentuais para cima ou para baixo.
Essa flexibilidade, segundo o relator, será útil para acomodar situações como quebra de safra ou de preços muito baixos do biodiesel no mercado.
No ano passado, o CNPE já havia elevado a mistura de 12% para 13% em janeiro e 14% (B14) em abril de 2024. O setor garante, no entanto, que tem capacidade suficiente para elevar rapidamente a oferta.
Etanol e biometano
Jardim também elevou para 35% o limite máximo de mistura do etanol na gasolina. O Poder Executivo poderá chegar a esse percentual desde que constatada a viabilidade técnica da mistura.
Hoje a lei estabelece 27,5% como limite da adição de etanol à gasolina. Na prática, a mistura atualmente é de 27%. No projeto original, o governo propunha um limite de 30%.
Outra mudança importante foi a introdução de um capítulo sobre biometano no projeto. O biometano, uma fonte sustentável de energia, pode ser obtido em aterros sanitários (a partir do processamento do lixo) ou em granjas (a partir de dejetos de animais).
O texto agora propõe um percentual mínimo obrigatório para o biometano como proporção de todo o gás natural comercializado no país. “Do mesmo jeito que hoje acrescentamos biodiesel ao diesel, vamos fazer a adição do biometano ao gás natural”, explicou o deputado.
Essa proporção começará em 1% do gás natural comercializado em janeiro de 2026 e aumentará, ano a ano, até chegar a 10% em janeiro de 2034.
Jardim manteve, no projeto, a proposta do governo de iniciar uma mistura gradual de combustível sustentável de aviação (SAF) ao querosene usado por companhias aéreas. Essa “escadinha” permaneceu nos termos propostos pelo governo: começará em 1% em 2027, aumentará um ponto percentual ao ano e atingirá 10% em 2037.
Fonte: SETCESP
