Seca na região amazônica, desvalorização do transporte aquaviário, privatização das hidrovias, marco regulatório da navegação, BR dos Rios e a transferência do recolhimento do Fundo da Marinha Mercante para o Sistema S estiveram em pauta durante o encontro entre representantes da navegação interior, a CNT (Confederação Nacional do Transporte), o Ministério dos Transportes e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A reunião foi realizada na tarde dessa terça-feira (31), no edifício-sede da CNT.
“A navegação interior está crescendo muito. Se compararmos a quantidade de grãos transportados há 10 anos e a quantia atual, dá para ver. Alguns ajustes finos precisam ser feitos junto aos órgãos competentes e é importante, no momento da estruturação das legislações, ter interlocução com quem opera. Na hora de fazer uma lei, um detalhe pode ser um diferencial entre avançar ou regredir”, ressaltou o presidente da CNT, Vander Costa, o qual também colocou a Confederação à disposição para defender os interesses do segmento.
Uma das principais reivindicações dos representantes do aquaviário tem relação com a participação da iniciativa privada nas hidrovias brasileiras — questão prevista no primeiro Plano Geral de Outorgas Hidroviário, elaborado pela Antaq. Para o vice-presidente da CNT para o Transporte Aquaviário de Cargas e de Passageiros e presidente da Fenavega (Federação Nacional de Empresas de Navegação Aquaviária), Raimundo Holanda, antes de pensar em privatizar, é preciso que o governo viabilize uma hidrovia para os empresários.
“Antes de qualquer discussão sobre privatização, é crucial que os rios navegáveis sejam transformados em hidrovias devidamente equipadas para o transporte eficiente de cargas”, enfatizou Holanda.
O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério dos Transportes, Dino Batista, esclareceu que os empresários não devem ver essa iniciativa como uma privatização, mas sim como uma parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada. “Primeiramente, temos que viabilizar a perenidade da navegação, tem que mostrar que aquilo faz sentido” explicou Dino.
Segundo ele, o plano geral de outorgas é um sinalizador de políticas públicas em relação a quais trechos faria sentido econômico pensar na elaboração de estudos para uma eventual concessão, seja ela patrocinada, administrativa ou pública. “O que eu peço para o setor é que não acabem com a ideia antes de conhecê-la.”
Durante o encontro, os representantes do aquaviário manifestaram preocupação quanto ao impacto que um processo de privatização pode gerar para o setor. Também citaram o fato de não terem participado das discussões e do processo decisório que resultaram no plano. Nesse sentido, o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery Filho, acolheu as reivindicações dos transportadores e afirmou que, nas próximas etapas, haverá um maior espaço para debater e receber as contribuições dos regulados. “Ninguém tem a pretensão de saber mais que os senhores. Temos que escutar, analisar e incorporar para que o projeto atenda a maior parte do interesse público”, disse.
Qualificação de trabalhadores para o setor aquaviário
Outro tema abordado por muitos dos participantes do encontro foi a necessidade de mão de obra qualificada. Os empresários destacaram a importância do repasse de recursos do FDEPM (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo) para o SEST SENAT, de forma a viabilizar que a instituição possa oferecer cursos de formação profissional para o segmento.
“Tem gente querendo trabalhar. Tem gente querendo empregar. O SEST SENAT tem condições de capacitar, mas temos entraves que impedem essa capacitação”, destacou o presidente Vander Costa.
Saiba mais sobre o posicionamento da CNT a respeito do tema.
Participantes
Também participaram do encontro o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza; o diretor executivo da CNT, Bruno Batista; e os representantes das seguintes entidades: Fenavega, Sindarma, Abrabunker, Abac, Sindiporto Brasil, Sindarsul, Syndarma, Sindasp, Sindarpa, Fenamar e Sindifluvial.
Fonte: CNT
