Publicado na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU) e assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Decreto 11.728/2023 oficializou a prorrogação da concessão da Ponte Internacional São Borja-Santo Tomé, na fronteira entre o Brasil e a Argentina, por mais 365 dias. O acordo prevê ainda a possibilidade de extensão do prazo por igual período.
Com o decreto presidencial, a concessionária argentina Mercovía S.A. seguirá como a responsável pelo trecho que, em 2022 respondeu por 40% do comércio bilateral feito por modal rodoviário entre Brasil e Argentina. Conexão estratégica, o empreendimento de 1,4 quilômetro de extensão sobre o Rio Uruguai ainda é utilizado para transporte de carga para países como Chile e Peru.
“Enquanto trabalhamos em um novo edital de licitação, garantimos a prorrogação do contrato, a manutenção dos serviços e ainda a isenção de pedágio para veículos de passeio, residentes locais e motocicletas. Por orientação do presidente Lula, unimos as áreas técnicas e chegamos a uma solução boa para todos”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Contrato
A prorrogação do prazo é o 4º termo aditivo do contrato internacional de concessão firmado entre a Mercovía e os dois países e já estava definido desde julho. O contrato de concessão da ponte foi assinado em agosto de 1996 e previa a exploração do trajeto por 25 anos. Sem os aditivos, a empresa teria devolvido o trecho em 2021.
Segundo o decreto publicado nesta sexta com assinatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, seguem valendo os direitos e obrigações previstos no contrato inicial. A extensão do prazo serve para que Brasil e Argentina trabalhem no futuro modelo de gestão do entreposto comercial e em uma transição segura entre o modelo atual e o próximo.
Fonte: Ministério dos Transportes
