Defendida pelo Ministério dos Transportes, a proposta de isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre projetos de investimentos no modal ferroviário foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A previsão é que a decisão seja publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU).
“Esse é o maior incentivo [que o setor já teve], um incentivo gigantesco e inédito na história do Brasil, incide sobre obras, equipamentos, locomotivas... O governo do presidente Lula compreende o avanço ferroviário como determinante para melhoria da nossa infraestrutura”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho, após a decisão do Confaz, que ocorreu em reunião extraordinária nesta quarta-feira (9).
O que a decisão significa?
• O ICMS é um imposto cobrado sobre a movimentação de mercadorias, cuja regulamentação cabe às 27 unidades da Federação;
• Estados e Distrito Federal concordaram em abrir mão da cobrança de imposto que recairia sobre obras, material rodante, trilhos, terminais ferroviários e outros empreendimentos do setor;
• Como consequência, haverá redução na ordem de 15% nos custos de execução de empreendimentos ferroviários no país, aumentando investimentos privados;
“Conseguimos um entendimento raro ao demostrar para todos os estados que é muito melhor para o Brasil desonerar esse investimento e se beneficiar do ganho econômico que ele traz do que cobrar de uma obra que nunca vem, pois investimento em ferrovias é caro”, acrescentou o ministro Renan.
A estratégia será adotada no âmbito do plano nacional de desenvolvimento ferroviário, que é gestado pelo Governo Federal para incentivar novas construções de estradas de ferro e terminais ferroviários pelo país. “Essa decisão do Confaz é um marco significativo para o fortalecimento e a expansão da nossa infraestrutura ferroviária. A isenção de ICMS incentiva a captação de recursos privados em ferrovias, porque ajuda a diminuir o custo das obras”, disse o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro.
Fonte: Ministério dos Transportes
