A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará revisões em normas que regulamentam a cabotagem brasileira. O comunicado foi feito pelo diretor-geral da autarquia, Eduardo Nery, na Reunião Ordinária de Diretoria (ROD) na quinta-feira (15).
Durante a reunião, Eduardo Nery informou que duas Resoluções Normativas (RNs) que deverão ser revistas pela agência. Trata-se da RN 01/2015 e RN 05/2016, que estabelecem as normas para afretamento de Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) e autorização de pessoas jurídicas a operar nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso.
As duas resoluções guardam relação com a Lei 14.301/2022, relativa ao incentivo à Cabotagem no Brasil, conhecida como BR do Mar. Em seu comunicado, o diretor-geral ressaltou que o decreto regulamentador da norma ainda deverá ser feito pelo poder concedente, contudo a Agência já pode ir revisando as suas próprias normas internas no intuito de aprimorar a situação da Cabotagem brasileira.
“A efetiva implementação das políticas públicas estabelecidas por esta legislação, em que pese possam ainda depender de uma regulamentação em nível infralegal, observa-se que existem alguns dispositivos que, para ter alguma efetividade, já podem ser objeto de uma regulação pela ANTAQ”, disse.
Fonte: FENAVEGA
