Intensamente debatido nos últimos cinco meses, o projeto de concessão do lote 1 do sistema rodoviário do Paraná já têm data de lançamento de edital e de leilão marcados. Será o primeiro certame com a nova política de outorgas, o que permite um menor preço de tarifa de pedágio e garante os investimentos privados necessários para ampliação e manutenção das rodovias.
O edital do lote 1 será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, com previsão de o leilão ocorrer em 25 de agosto na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. As datas indicadas pelo Ministério dos Transportes foram referendadas nesta quinta-feira (11) pela diretoria-colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A nova modelagem consiste em um leilão por menor tarifa, não havendo necessidade de pagamento de aporte, até 18%. Acima desse percentual, a contribuição será necessária. O investimento por menor tarifa exige, por exemplo, que o recurso seja usado na própria concessão para assegurar a execução das obras ao longo da rodovia, com pedágios mais baratos aos usuários.
“A concessão vai impulsionar as possibilidades do estado de elevar a competitividade, garantindo escoamento dos produtos paranaenses e mais acesso aos mercados brasileiros. Isso significa novos postos de trabalho mais renda para o estado e melhoria da condição de vida das pessoas”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho. A expectativa é que 620 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda sejam criados com a concessão.
Estão previstos R$ 7,9 bilhões em investimentos privados no lote 1. Se somarmos o lote 2, que terá suas datas anunciadas em breve, o montante chega a R$ 18,6 bilhões para os 30 anos de contrato. “Isso significa dizer que o Paraná sozinho vai receber um investimento quase igual ao que o país com recursos públicos vai fazer em todo território brasileiro este ano”, disse o ministro. Em 2023, o Ministério dos Transportes tem aproximadamente R$ 21 bilhões disponíveis para as rodovias e ferrovias brasileiras.
Preços
Usado anteriormente, o modelo híbrido previa que, além da menor tarifa, era obrigatório o pagamento de um valor de outorga à União. Essa exigência, na prática, acabou diminuindo a competitividade e limitando a concorrência dos projetos de concessão de rodovias. Agora, vencerá o leilão quem oferecer o menor preço de pedágio.
“O modelo de concessão das rodovias do Paraná foi pensado para beneficiar a população, com rodovias de qualidade e tarifas justas”, destacou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro. Sem o diálogo entre Governo Federal, estado, setor privado e representantes da população, acrescenta, não seria possível chegar a esse modelo. “Foi um processo transparente, mitigando riscos e obtendo recursos necessários, com governança na gestão, para entregar um projeto de qualidade”, completou.
Composição
Haverá tarifa diferente para pista simples e pista dupla, mecanismo de compartilhamento de risco de receita, desconto de usuário frequente, desconto básico para TAG (5%), iluminação inteligente (LED) e áreas de escape. As obras de ampliação de capacidade ocorrem em um ciclo único concentrado entre os anos três e sete da concessão.
“O modelo desse primeiro leilão é considerado excelente por especialistas em transporte rodoviário, porque não é só constituído por rodovias federais”, afirmou a secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse. O lote 1 possui 473,1 quilômetros de extensão e é composto pelas BRs 277/373/376/476/PR e PRs 418/423/427. São 343 quilômetros de duplicações e outros 218 quilômetros de terceiras faixas.
Já o lote 2, das BRs 153/277/369/PR e PRs 092/151/239/407/408/411/508/804/855, tem 604,16 quilômetros. “É um projeto completo para levar o que há de melhor dentro da modelagem da ANTT, do Governo Federal, do programa de concessões junto com o Ministério dos Transportes, com a Infra S.A.”, afirmou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
Assessoria Especial de Comunicação
Fonte: Minfra
