Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Deliberação nº 3 que comunica a realização da Audiência Pública nº 2/2023 sobre a proposta de revisão e atualização da Resolução nº 2.885, de 9 de setembro de 2008, que estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, aprovação de modelos e sistemas operacionais, as infrações e suas respectivas penalidades.
A sessão pública será realizada de forma híbrida (virtual e presencial) em 13 de fevereiro. O prazo para o envio de contribuições será das 08 horas (horário de Brasília) do dia 26 de janeiro até as 18 horas do dia 12 de março de 2023.
A sessão pública virtual será realizada, por meio de videoconferência, pelo Canal ANTT no Youtube, no dia 13 de fevereiro de 2023, das 14h às 18h. O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 14h do dia 12 de fevereiro de 2023, no sítio https://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 2/2023.
Os documentos e as demais orientações referentes à AP estão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap002_2023@antt.gov.br .
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo.
Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT.
Fonte: ANTT
