Mais uma etapa do processo de relicitação referente ao Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, foi superada nesta terça-feira (8). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a proposta de termo aditivo do contrato de concessão que estabelece as condições para prestação do serviço por parte da concessionária RioGaleão.

 

Com o termo aditivo, a atual concessionária deverá garantir a continuidade e a qualidade dos serviços para os usuários, além da manutenção dos requisitos de segurança operacional, até que uma nova empresa assuma as operações do aeroporto. A devolução amigável do terminal aéreo foi solicitada pela empresa em fevereiro de 2022 e só terá efetividade com a assinatura do termo aditivo por ambas as partes.

 

Após a assinatura, o ativo será leiloado novamente para que uma outra concessionária possa administrar e fazer os investimentos necessários no aeroporto. A alternativa de relicitação é considerada um mecanismo que confere segurança jurídica aos contratos durante todo processo licitatório, até que a transferência seja totalmente concluída.

 

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Anac

 

Fonte: Ministério da Infraestrutura