O conjunto de medidas previstas na Lei do Voo simples busca o aumento da eficiência na prestação de serviços e o desenvolvimento da aviação civil. Na prática, são melhorias estruturantes para o setor com foco na simplificação de procedimentos, alinhamento às regras internacionais, aumento da conectividade e fomento de um novo ambiente de negócios, mantendo os altos níveis de segurança exigidos. Operações de transporte de cargas e de passageiros, aeroagrícolas e de táxi-aéreo, entre outras, estão contempladas.
"As propostas do Voo Simples vão reduzir custos da aviação, destravar investimentos na nossa infraestrutura e, principalmente, gerar empregos. Temos agora uma legislação mais enxuta e moderna, sem os ‘vazios regulatórios’ que emperravam investimentos no modal, o que alinha o Brasil às boas práticas internacionais e assegura a atração de investimentos estrangeiros para nossos aeroportos e empresas aéreas”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
Para se ter uma ideia do impacto sobre as despesas do setor, a revisão da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) reduz de 342 para 25 os fatos geradores, deixando os valores de cobrança mais justos. Desde a edição da MP que originou a nova lei, após a devida validação do Congresso Nacional, o preço de emissão da certificação de um balão, por exemplo, caiu de R$ 900 mil para R$ 20 mil, podendo chegar em alguns casos a R$ 500. Processos de fabricação, importação ou registro de aeronaves, como um todo, também foram simplificados, o que aumenta a conectividade aérea, principalmente em regiões mais remotas.
Segundo o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman, a iniciativa vai permitir a melhoria do ambiente de negócios, a atração de investimentos e a redução de custos para o setor e para a administração, essencial no processo de retomada da aviação civil brasileira no cenário pós-pandemia. “Com a redução da burocracia, a Agência poderá concentrar seus recursos na promoção da segurança da aviação civil do país”, disse.
Fonte: Minfra
