O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, em sua 19ª reunião ordinária, realizada no último dia 29, no Rio de Janeiro, concedeu prioridade a 46 projetos de embarcações e estaleiros, com investimento total previsto de R$ 2,2 bilhões. O Ministério dos Transportes publicou, na edição dia 5, do Diário Oficial da União, as resoluções definidas pelo CDFMMM que concedem, alteram e cancelam prioridades para o apoio financeiro a empresas do setor.   No total, foram concedidas prioridades a 15 empresas referentes a 46 projetos, entre embarcações e estaleiros que perfazem um investimento total de R$ 2,2 bilhões, conforme as Resoluções do CDFMM nº 109, 110, 111, 112, 113 e 114. Até 90% desse valor é passível de financiamento com recursos do Fundo da Marinha Mercante – FMM. A definição do percentual de financiamento depende do conteúdo nacional de cada projeto e do tipo da embarcação, nos termos das regras previstas na Resolução n° 3.828/2009, do Conselho Monetário Nacional.   Foram priorizadas 43 embarcações, sendo 10 para Navegação de Cabotagem, 23 para Navegação de Apoio Marítimo, três para Navegação de Apoio Portuário e sete para Navegação Interior, que permitirão atender o programa de exploração e abastecimento de petróleo do país e apoiar o transporte de mercadorias no interior e na costa do país.   Vale destacar que das 10 embarcações de cabotagem priorizadas, oito são relativas ao Programa de Modernização da Frota da Transpetro – Promef, completando assim o total de embarcações previstas nas duas primeiras fases deste programa. As demais 41 embarcações do Promef também contaram com o apoio do FMM.   Também foram priorizados três estaleiros, localizados em três diferentes estados. Os estaleiros priorizados têm foco na reparação e construção naval de embarcações de navegação interior (Pará e Amazonas) e pesqueiras (Rio Grande do Sul).   As prioridades concedidas na 19ª Reunião do CDFMM deverão obedecer às novas medidas trazidas pela Portaria do Ministro dos Transportes nº 66, de 28/03/2012. Tais medidas foram concebidas para permitir que as prioridades concedidas pelo Conselho Diretor alcancem ainda maior efetividade de contratações e conclusões de projetos.   A próxima reunião ordinária do Conselho Diretor, presidido pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Miguel Masella, de periodicidade trimestral, será realizada até o final de Junho, em data a ser confirmada.   Tipo de Navegação
Nº de Embarcações /Estaleiros
Valor total do investimento (R$)
Valor total do investimento (US$)
 
NAVEGAÇÃO CABOTAGEM
10
1.342.266.274,67
805.515.649,63
 
NAVEGAÇÃO DE  APOIO MARÍTIMO
23
658.881.548,44
395.761.253,11
 
NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO
3
44.652.942,08 24.749.441,35
 
NAVEGAÇÃO INTERIOR
7
23.262.369,65
13.319.119,73
 
ESTALEIROS
3
120.402.243,66
68.566.799,52
 
TOTAL
48
2.189.465.378,50
1.307.912.263,34
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