O SEST SENAT é referência em atendimentos de saúde e qualificação profissional dos trabalhadores do transporte há mais de 28 anos. Embora seja uma entidade privada, sua atuação se reverte em favor do interesse público, pois entrega mão de obra capacitada ao mercado, contribuindo para a eficiência e qualidade dos serviços de transporte e promove qualidade de vida a milhares de brasileiros.
Essa obra só é possível graças ao mecanismo de arrecadação instituído pela lei n.° 8.706/1993, combinada com os decretos n.° 1.007/1993 e n.° 1.092/1994, que regulam as alíquotas praticadas. A legislação autoriza ao Sistema recolher, em folha de pagamento, 1,5% para o SEST e 1% para o SENAT. Apesar de todos os modais usufruírem dos serviços ofertados, hoje, somente contribuem as empresas de transporte rodoviário.
Há, porém, uma grande oportunidade para incrementar a estrutura e os serviços ofertados pelo SEST SENAT sem necessidade de criar uma nova contribuição social. Estamos falando das contribuições já pagas por diversos empresas do setor aéreo e que, por força de lei, são enviadas para o Fundo Aeronáutico.
Embora seja real nas planilhas, esse montante é como se não existisse: 98% dos recursos são contingenciados pelo Governo Federal com a finalidade de compor o superávit primário do país. Não é valor desprezível e, no entanto, jamais revertido em prol do objetivo originalmente idealizado: treinar e capacitar os trabalhadores do setor aéreo.
Esse estado de coisas pode ser alterado caso a emenda n.° 40, de autoria do deputado federal Coronel Tadeu (PSL/SP), seja acolhida no texto final da medida provisória n.° 1.089/2021, que aguarda o parecer do relator, deputado federal General Peternelli (PSL/SP), na Câmara dos Deputados. Se a emenda for acatada e aprovada pelo Congresso Nacional, a Medida permitirá que as contribuições sejam transferidas ao SEST SENAT “para serem destinadas à aplicação nas atividades ligadas ao serviço social e ao ensino profissional de transporte aéreo”.
Isso permitirá ao SEST SENAT voar ainda mais alto naquilo que já faz com excelência, lembrando que os recursos do sistema não são passíveis de contingenciamento. Por exemplo, o braço de capacitação da entidade oferta, na modalidade presencial, o Curso Técnico de Mecânico de Manutenção Aeronáutico, além dos módulos em Célula e Aviônico. Além disso, a entidade dispõe de um amplo portfólio de cursos EaD gratuitos, como Transporte Aéreo: Conceitos de Controle de Voo e Transporte Aéreo: Eletrônica – Técnicas Digitais.
Há, ainda, capacitações voltadas para a gestão e a alta performance das empresas aéreas, ofertadas em parceria com o ITL (Instituto de Transporte e Logística), braço de capacitação de gestores do Sistema CNT – SEST SENAT - ITL. Nesse nicho, destaca-se a Certificação Internacional Aviation Management, ministrada pela Embry-Riddle Aeronautical University, que forma gerações de pilotos e especialistas em aviação e aeroespaço.
O SEST SENAT também financia as especializações Gestão de Negócios, Gestão de Recursos Humanos e Gestão de Finanças, que já tiveram, entre os seus alunos, mais de 600 representantes do modal aéreo – desde gerentes de Marketing a coordenadores de RH, passando por inúmeros comissários de bordo, todos eles pertencentes ao quadro das principais companhias aéreas do país.
Outra coisa que o SEST SENAT agrega com primazia são os serviços em saúde, gratuitos para todos os colaboradores do transporte, incluindo os do modal aéreo. Apenas para dar uma ideia, em 2021, o sistema realizou cerca de 1,5 milhão de atendimentos em odontologia; mais de 192 mil em psicologia; 597 mil em fisioterapia; e 142 mil em nutrição. Todos eles de maneira gratuita para os colaboradores das empresas.
O SEST SENAT acredita que, com o aporte oriundo das contribuições aeronáuticas, poderá investir ainda mais nesses colaboradores, em perfeita sintonia com as expectativas das empresas do setor.
Fonte: CNT
