Como uma tentativa de diminuir a taxa de congestionamento de processos de cobrança de tributos propostos por Estados e municípios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugeriu nesta sexta-feira à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a construção de um projeto-piloto para estudar, entre outros pontos, práticas de conciliação que garantam uma queda significativa nas atuais 23,7 milhões de execuções fiscais em tramitação na Justiça de 1º grau. Em meados de abril, o CNJ ouvirá as experiências de municípios do Rio Grande do Sul e de Sergipe, em especial de Porto Alegre e Aracaju, cujas varas de execução fiscal têm alto grau de informatização e podem servir como modelo para o restante do país.   Conforme dados do projeto Justiça em Números 2010, do CNJ, a taxa de congestionamento dos processos de execução fiscal chega a 92% na primeira instância. Só na Justiça Estadual, as execuções fiscais representam 45% do total de casos pendentes no 1º grau.   “Entre as boas práticas [em estudo] está o mecanismo da conciliação, mas os municípios têm pouca margem de negociação e têm muito pouca liberdade em renúncia fiscal”, disse o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, que participou da reunião desta sexta. Para Santos, é preciso que o Judiciário seja mais eficiente nas cobranças porque a grande quantidade de ações tem congestionado as varas da Fazenda Pública.   “Vamos fazer um levantamento dos principais gargalos [para os municípios]. A área de execução fiscal é um grande gargalo para os 5.563 municípios”, afirmou o consultor da CNM, Wesley Rocha.       Extraída do portal ANFIR