O Brasil inaugurou o modelo de concessões no mercado aeroportuário. Os valores mínimos exigidos pela União na forma de pagamento de outorga foram ultrapassados em 347%, somando R$ 24,5 bilhões.   Os investimentos, ao longo do período de concessão, serão de R$ 16 bilhões. Além do gigantismo dos números, há outras questões que envolvem desafios para as autoridades e para as empresas investidoras, bem como benefícios para o País - estes, muitas vezes, despercebidos ou ignorados.   Como benefícios, latentes e evidentes, o Estado arrecadará valores expressivos para compor um fundo que, acrescido de recursos adicionais que virão da receita do negócio, servirão para investir em outros aeroportos menos rentáveis.   Os investimentos vão propiciar mais emprego e renda, mais negócios e atividade econômica.   O Estado poderá destinar para saúde, educação e segurança os recursos antes necessários para melhorar os aeroportos.   Além disso, o sistema aeroportuário brasileiro poderá capturar tanto a capacidade investidora quanto a eficiência administrativa dos novos acionistas privados.   Tão importante quanto os investimentos privados envolvidos será a introdução do modelo de concessão no setor. Vigente em diversos mercados de infraestrutura, ele é suportado por um contrato com regras claras, direitos e deveres de todos os agentes envolvidos na operação aeroportuária.   Indicadores de qualidade serão atendidos pelos concessionários e fiscalizados por agência reguladora - no caso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A realização do leilão é, no entanto, a primeira etapa, que foi concluída com sucesso. Muitos desafios terão de ser superados. Um deles é o exercício prático do acordo de governança entre os novos acionistas privados e a Infraero. Trata-se de um instrumento novo, ainda a ser testado.   Os elevados valores dos investimentos foram agora acrescidos de somas consideráveis para o pagamento das outorgas.   São planos de negócios ousados e desafiadores que foram elaborados pelos proponentes, empresas experientes, suportados por projeções próprias.   A própria Anac terá funções novas e mais complexas. A partir de agora, fiscalizará contratos de concessão, algo que a Infraero não detinha. Esse novo cenário exigirá da agência boa estrutura e desenvoltura para exercer bem essas funções, como fazem outros entes reguladores em setores da infraestrutura.   Por fim, mas não menos desafiador, será constituir e colocar em funcionamento a autoridade aeroportuária, um ente que congregará instituições envolvidas na operação dos aeroportos, como Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outras, todas dependentes entre si para que os serviços funcionem bem.   Juntando todos os aspectos listados, o modelo de concessão no sistema aeroportuário, ratificado pelo leilão, é auspicioso e com perspectivas de entregar ótimos resultados à sociedade e ao País. 
Autor: Paulo Godoy  

Extraída do portal ABDIB