Andrezza Queiroga   A pressão da União Europeia (UE) para incluir cláusulas sociais, ambientais e trabalhistas num futuro acordo de livre comércio com o Mercosul está em novo estágio na  negociação birregional, o que estaria causando inquietações no setor privado. Desde 2004, a UE (União Europeia) insiste na inclusão de um capítulo sobre desenvolvimento sustentável na negociação, como faz com praticamente todos os acordos comerciais que conclui. De acordo com Pedro Fonseca, advogado especialista em Contratos e Infraestrutura do SABZ Advogados, explica que não se trata exatamente de uma cláusula, mas de uma série de regras trabalhistas e ambientais que a UE pretende inserir no acordo, a partir de um estudo feito pela Universidade de Manchester sobre as condições produtivas de vários setores nos países dos dois blocos. “Essas condições de desenvolvimento sustentável são normais em acordos internacionais, principalmente nos de livre comércio. No caso dos acordos celebrados pela UE, isso é uma prática corrente também nos Sistemas Gerais de Preferências, que estabelece alíquotas privilegiadas para produtos originados de alguns países”, explica.   Segundo ele,  se essas condições forem aprovadas, os produtores só terão acesso às condições negociadas entre os blocos se forem produzidos de acordo com as regras de desenvolvimento sustentável previstas.   O Mercosul sempre rejeitou a ideia, vendo risco de protecionismo disfarçado contra suas exportações. Para Fonseca, as posturas defendidas em mesa de negociação levam em conta vários fatores e não é possível identificar a razão do posicionamento – e nem mesmo se, de fato, a diplomacia brasileira vem se posicionando dessa forma. “Porém, de fato, esses mecanismos podem ser usados pela União Européia para bloquear produtos de um determinado setor, caso não atendam os requisitos acordados”, ressalva.   O advogado crê que a inclusão dessa norma de desenvolvimento sustentável pode prejudicar nosso mercado de exportação, se mal negociadas. “Os setores produtivos precisam estar atentos aos próximos passos. Quando houver uma proposta concreta da União Europeia, o que deve ocorrer ainda este ano se a negociação continuar no ritmo atual, será necessário analisar os requisitos para exportação estipulados na minuta”, conclui.       Extraída de: Guia Marítimo