A duas semanas do prazo final para a entrega das propostas, no próximo dia 30, pelo menos 14 consórcios estudam as condições do edital de licitação para decidir se vão ou não participar do leilão de privatização de três dos maiores aeroportos do país - Guarulhos, Viracopos e Brasília -, marcado para o começo de fevereiro. Como o governo só definiu as condições do processo no fim de dezembro, construtoras, bancos e escritórios de advocacia trabalham em ritmo frenético para se habilitar à disputa. Mas exigências, porém, podem deixar parte dos interessados pelo caminho. Hoje, só três se enquadram.
A obrigação de ter um operador estrangeiro de aeroportos como sócio (com ao menos 10% do capital) para habilitar os consórcios é o ponto mais questionado por empresas e especialistas. A sociedade compulsória com a Infraero, que terá 49% do capital das novas concessionárias, e a taxa de retorno, de 6,5% ao ano, são outros pontos polêmicos do modelo.
- A exigência de experiência do operador estrangeiro é tecnicamente justificável num processo como esse, mas é estranho que esse item não tenha sido colocado na minuta do edital nem debatido na consulta pública, e só inserido depois - diz Cláudia Bonelli, advogada da área de concessões do escritório ToziniFreire.
Defensores dos operadores estrangeiros dizem que esta seria uma forma de evitar que aventureiros assumissem aeroportos tão importantes.
A privatização desses terminais, que juntos respondem por 30% do fluxo de passageiros e 57% da carga no país, é estratégica para fazer frente ao aumento da demanda por transporte aéreo (118% entre 2003 e 2010), além do impacto que Copa do Mundo e Olimpíadas vão gerar.
Há enorme interesse dos operadores estrangeiros em entrar no Brasil, pelo potencial de negócios do país. A questão é que essas empresas são prestadoras de serviços, e participar de sociedades, como exige o edital, é algo que demanda decisões de acionistas, o que leva tempo. Menos complicado para grandes empreiteiras, conhecidas no exterior e com cacife para bancar riscos do parceiro. Mas difícil para empresas de médio porte, que querem participar do leilão do próximo dia 6.
Data do leilão deve ser mantida
Até agora, dos 14 consórcios que trabalham para estar na disputa, só três fecharam com um operador de fora: a espanhola OHL teria se acertado com a Aena (Espanha) a Engevix, que venceu o leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), entraria com a Corporación América (Argentina) e a construtora mineira Fidens se associou à americana ADC&HAS. A CCR, concessionária de rodovias controlada por Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, deve aprovar amanhã a compra das operações de aeroportos das duas empreiteiras no exterior, e habilitar-se ao leilão. A Odebrecht ainda negocia com operadores.
- A movimentação está frenética, mas há problemas gravíssimos no edital, que estão gerando desconforto entre os investidores - diz Sílvio Borges Padilha, da Planos, que fez estudos de engenharia e econômico-financeiros para os três aeroportos.
Na disputa bilionária do dia 6, sairá vencedor o consórcio que oferecer o maior valor pela outorga dos terminais ao governo. E os lances mínimos são para lá de salgados: R$3,42 bilhões para Guarulhos R$1,47 bilhão para Viracopos e R$582 milhões para Brasília. Como os custos são elevados, não se espera um ágio significativo. A exigência de capital mínimo para as empresas que vão administrar os aeroportos foi multiplicada por três, por decisão do Tribunal de contas da União (TCU): para Guarulhos, passou de R$191 milhões para R$543 milhões.
Se a obrigação de ter um sócio operador estrangeiro não desagrada tanto às grandes empreiteiras, o fato de ter a Infraero como sócia compulsória, com 49% do capital total, na empresa que administrará os aeroportos, desagrada tanto os grupos nacionais quanto os lá de fora. "Um caroço de abacate" imposto pelo governo, que todos tiveram de engolir, nas palavras de um executivo de um grande grupo nacional. Além disso, os funcionários da estatal terão estabilidade de cinco anos e direitos previdenciários garantidos pelas concessionárias, caso sejam mantidos pela concessionária.
Embora alguns grupos tenham conversado sobre um novo adiamento do leilão, poucos acreditam que isso ocorra. Questionada se teria um plano B para o fracasso na venda de um dos terminais, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) respondeu que "as sinalizações apontam para grande interesse de investidores e operadores aeroportuários internacionais". Mas a Anac só terá uma visão mais clara na próxima semana, pois terminou na sexta-feira o prazo de questionamentos na comissão de licitação.
Apesar de todas as dificuldades e imposições do processo, e do fato de que, depois de lançado, o processo licitatório foge do controle do governo, o maior interessado em seu sucesso, não há entre os especialistas quem duvide que os leilões acontecerão.
- Vai ter leilão e os terminais serão privatizados. Apesar dos problemas, ter um monopólio ainda é o melhor negócio do mundo - conclui um executivo envolvido na disputa. Extraída do portal SNEA
