O relatório da medida provisória que promove alterações no funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal (MP 882/2019) será apresentado até o dia 9 de agosto, garantiu nesta terça-feira (16) o senador Wellington Fagundes (PL-MT), durante audiência pública da comissão mista que analisa o texto. Entre outros pontos, a MP expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na estruturação de novas concessões. Até lá, o senador espera receber contribuições da sociedade civil por meio do Portal e-Cidadania.
— Fica o nosso convite para que todas as entidades e cidadãos que queriam participar enviem sugestões pelo Portal-Cidadania. Investimento em infraestrutura é a melhor forma de tirar o país da crise e gerar empregos — disse.
Transportes
Outros dispositivos da MP tratam do setor de transportes, ampliando a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e reformulando o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
No Contran, há uma mudança de comando. A presidência, antes exercida pelo diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), é transferida para o ministro da Infraestrutura. Para o diretor-substituto do Denatran, Carlos Magno, a MP traz maior “sinergia” para o setor.
