A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o extintor com carga de pó ABC na lista de itens obrigatórios dos veículos. A medida está prevista no PLC 159/2017, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), analisado na terça-feira (28/5).
O projeto foi rejeitado pelo relator, Styvenson Valentim (Pode-RN). Insatisfeito, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) chegou a apresentar um voto em separado, pela aprovação, que foi considerado prejudicado.
A obrigatoriedade do equipamento já havia sido derrubada em setembro de 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que o considerou desnecessário diante da evolução tecnológica da indústria automobilística. O relator enfatizou a existência de inovações que apontam para a redução do número de incêndios, apesar do aumento da frota. É o caso do corte automático do combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível e uso de materiais e revestimentos com mais resistência ao fogo.
— Não existe nada que comprove a eficácia da obrigatoriedade do uso do extintor. O fato de ser R$ 70, R$ 100 ou R$ 20 nem é o caso. Não existem estatísticas, como o cinto de segurança, o airbag e o encosto de cabeça, que têm eficácia comprovada. Além disso, é facultativo. Quem quiser pode ter em seu carro. Ele não está proibido — afirmou, antes da votação.
Styvenson disse ainda que é mais seguro que motoristas e passageiros abandonem o veículo em chamas e demandem ajuda especializada, como do Corpo de Bombeiros, em vez de tentar debelar o incêndio por conta própria, com os riscos que tal prática poderá trazer, tanto para os usuários quanto para aqueles que estão nas proximidades do fogo.
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) concordou com os argumentos do relator e destacou que, caso a lei seja aprovada, uma consequência natural de mercado será a elevação do preço dos equipamentos. Além disso, ela disse que não recebeu nenhuma demanda da população de Tocantins sobre o assunto.
— Só fui procurada por vendedores de extintor de incêndio. Eu não vi nenhuma reportagem sobre o tema, não recebi ninguém do Corpo de Bombeiros, não recebi representante da indústria automotiva ou alguma demanda da população do Tocantins […] Por que vamos obrigar algo que especialistas estão dizendo que pode ser voluntário? Por que contrariar a lógica técnica disso? Todo cidadão que tem o carro tem a consciência do perigo e tem o direito de decidir se quer ou não carregar um extintor — afirmou.
Fonte: Agência Senado
