Em audiência pública realizada em Brasília para discussão do projeto de lei Estatuto do Motorista do Senador Paulo Paim (PT), a ABTI novamente destacou a devida atenção a ser dada ao motorista que trabalha especificamente no transporte internacional.   Por iniciativa do senador Paulo Paim (PT), os representantes de trabalhadores e de empresários do setor de transporte passaram toda a manhã discutindo possíveis mudanças em dois projetos de lei, o PLS 271/08 e o PLC 319/09, que tratam, respectivamente, do Estatuto do Motorista Profissional e da regulamentação da profissão de motorista, ambos em tramitação no Senado Federal.   Na audiência representou a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) o vice-presidente Francisco Cardoso.   O transporte internacional possui somente empresas habilitadas e motoristas registrados pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Na proposta de substitutivo ao PLC 319 a jornada de trabalho está limitada em 10 horas diárias ou seja, somente permitiria tempo de direção de 10 horas.   Já o motorista estrangeiro e o autônomo, que não possui fiscalização do Ministério do Trabalho e também não estão sujeitos a cumprir a CLT, estariam limitados a dirigir até 12 horas diárias, conforme proposta de alteração do Código de Trânsito Brasileiro.   Usemos um exemplo muito prático. Um caminhão estrangeiro liberado no mesmo horário que um caminhão brasileiro, pela Receita Federal em Uruguaiana, poderá chegar mais cedo a São Paulo, descarregar e retornar a Uruguaiana antes do caminhão brasileiro. “Se nos permitirmos correr este risco, perderemos negócios e empregos no Brasil”, comentou Francisco Cardoso.   O SINDIMERCOSUL, maior sindicato brasileiro de trabalhadores no transporte internacional de cargas defendeu uma jornada igual ao dos motoristas brasileiros em relação aos autônomos e estrangeiros e a flexibilização do descanso inter jornada, demonstrando grande preocupação com a manutenção dos empregos.   Conforme o Presidente do SINDIMERCOSUL, Jorge Frizzo, "o Estatuto do Motorista tem que inovar e não basear-se na legislação atual." A ABTI está negociando para possibilitar ao transporte internacional brasileiro, atingir até 12 horas diárias de tempo de direção, seja na lei ou em conveção coletiva.   A Associação propôs ainda e obteve a aceitação do Senador Paim que, a próxima audiência pública seja realizada em Uruguaiana, para que todos os membros do Grupo de Trabalho Pró-Estatuto do Motorista e demais autoridades e convidados possam conhecer a realidade do transporte internacional de cargas no maior porto fronteiriço do Mercosul.   Participaram da audiência: 1° Mesa: Presidente da Comissão – Senado Paulo Paim – PT/RS; Luiz Alberto Mincarone – Secretário Executivo da Comissão e assessor técnico da ABTI; Narciso Figueróa Junior – Assessor Jurídico – NTC; Flávio Benatti – Presidente NTC; Neori Tigrão  - Presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro; Jorge Frizzo – SINDIMERCOSUL.   2° Mesa: Adélio Justino Lucas – Procurador Regional do Trabalho – TRF 10° Região; Senadora Ana Rita – PT-ES; José Araújo China – Presidente – União Nacional dos Caminhoneiros; Francisco Cardoso – Vice-Presidente ABTI; José Alves Couto Filho; José da Fonseca Lopes – Associação Brasileira dos Caminhoneiros; Marcos Bicalho; Célio Moreira da Silva – Presidente do Sind. Rodoviários de Uberlândia.     Extraída do portal ABTI