Os motoristas com carros emplacados no Rio Grande do Sul podem começar a pagar o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) de 2018 a partir desta quarta-feira (13). O desconto máximo nos valores para quem pagar antecipado será de 24,7%. O desconto máximo ficou abaixo do concedido para o tributo de 2017, que foi de 27,27%. Pesou para isso a queda na inflação deste ano, que rebaixou a correção da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS). O percentual da atualização será definido após o dia 15, quando sai o IPCA-E.
Para ter acesso ao desconto máximo, o contribuinte não poderá ter multas entre 1 de novembro de 2014 e 31 de outubro de 2017 e estar inscrito no programa Bom Cidadão e ainda pagar até 2 de janeiro de 2018. Nestes casos, o desconto é de 15%. Se houver infrações, os percentuais caem a 10% e 5%, dependendo do período da multa entre 2015, 2016 e 2017. O Estado projeta arrecadar R$ 2,6 bilhões com o IPVA, sendo que 50% da receita é repassada a municípios. O decreto com todas as regras do IPVA 2018 será publicado nesta quarta-feira (13/12) no Diário Oficial do Estado.
O secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, explicou que o desconto total será menor este ano porque a estimativa da correção da UPF ficou em 3,09% e, na campanha de 2017, ficou em 7%. Percentuais para bom motorista e bom cidadão continuam os mesmos. Sobre a possibilidade de retirar esses descontos de bom motorista e bom cidadão, regulados por lei, não há mudança para 2018. O governo analisa propor o fim destas vantagens, além de ampliar o período de emplacamento do veículo para isenção do IPVA, que hoje é de 20 anos, e a intenção é passar a 30 anos.
A inadimplência dos contribuintes ficou em 3% este ano, e, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a taxa fica abaixo do indicador de bancos e outros tipos de concessão de crédito e da média dos estados, garantiu Bins. O secretário adjunto citou ainda que a arrecadação costuma variar de 30% a 35% nesta etapa de desconto maior. A receita que ingressar será usada no fluxo de pagamentos, dando fôlego para compromissos como a folha de salários, que sofre parcelamentos.
"O valor total do IPVA equivale a uma arrecadação de um mês do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)", compara o representante da Sefaz, lembrando que metade do valor não entra no caixa estadual. A situação econômica das famílias pode atrapalhar no maior volume de antecipação, observou Bins.
O tempo de emplacamento implica em perda de receita. Hoje 2,3 mil veículos não pagam o imposto por ter mais de 20 anos. O número total é de 2,9 milhões, ou 44% da frota que é emplacada. Este número inclui ainda carros com valor muito baixo do tributo (menos de quatro UPFs), táxis, ônibus, veículos de pessoas com deficiência, transporte escolar e carros oficiais. Os veículos tributáveis somam 3,6 milhões de unidades.
O governo tenta reduzir despesas, e no IPVA a mudança é que não tem envio de guias de pagamento pelos Correios, com economia de R$ 2 milhões por ano, e fechamento de postos de atendimento, que ficam concentrados na sede do órgão em Porto Alegre. Os contribuintes podem buscar pela internet as informações e será possível fazer cadastro para receber dados do IPVA.
