Desde que o Ministério do Trabalho publicou a Portaria 116/2015 regulamentando a obrigatoriedade de Exames Toxicológicos, para motoristas empregados em regime de CLT que possuam CNH nas categorias C, D e E, a ABTC tem se preocupado com o tema. A medida vale tanto para quem já possui habilitação, quanto para quem pretende habilitar-se nessas categorias. Essa obrigatoriedade do exame toxicológico na admissão e desligamento destes motoristas, passou a vigorar a partir de 2 de março de 2016. Caso o resultado aponte positivo, o motorista não poderá dar sequência ao processo e deverá aguardar, ao menos, três meses para realizar um novo exame.
Visando facilitar o acesso e a logística dos trabalhadores em transporte, tanto de cargas quanto de passageiros, para realizarem ao exame, a ABTC fará uma parceria entre uma empresa que realiza os testes toxicológicos, os sindicatos e as federações. “Ainda estamos em fase de planejamento do projeto, mas no primeiro semestre de 2018 já teremos novidades sobre essa proposta da ABTC. Com isso, a entidade cumpre mais uma vez sua missão de orientar e defender os legítimos interesses das empresas de transporte”, afirmou Lopes.
“O diferencial é ter uma proposta com o menor custo benefício possível, e o máximo de valor agregado. Tanto as empresas quanto os trabalhadores que não tiverem seus exames positivados, deverão ganhar uma vantagem competitiva no mercado, que ainda está sendo discutida”, ressaltou o presidente da ABTC.
O exame toxicológico identifica o uso de substâncias psicoativas em um período de 90 dias antes da coleta, que é feito através de amostragem de queratina (cabelo ou pelos).
Tema de matéria do Prêmio CNT de Jornalismo
A falsificação de resultados do exame toxicológico no Estado de São Paulo foi tema de matéria vencedora da 24ª edição do Prêmio CNT de Jornalismo, que ocorreu na noite desta quarta-feira (06/12), em Brasília. A série de reportagens “Estrada de risco”, do jornalista Guilherme Balza Correa Netto, da Rádio CBN, mostrou casos de falsificação de exames toxicológicos envolvendo autoescolas em São Paulo.
“Essa é uma denúncia muito grave, pois essa fraude compromete não apenas o trabalhador, mas sua família e toda a sociedade nas estradas, preocupados com essa situação, é que a ABTC pretende intermediar a realização desse exame e mais do que isso articular soluções e opções para que o motorista que for positivado possa se tratar”, ressaltou Pedro Lopes.