A Comissão de Assuntos Trabalhistas da Confederação Nacional do Transporte (CAT/CNT) realizou mais uma reunião ordinária, nesta quarta-feira (22/11), na sede da Confederação, em Brasília, com a presença da ABTC.
Diversos temas de interesse do setor foram discutidos, entre eles, a aplicação da nova lei trabalhista, sancionada pelo presidente da república Michel Temer, no dia 13 de julho. A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
De acordo com o consultor jurídico da ABTC, Luiz Ernesto Raymundi, que participou da reunião, a grande preocupação do setor no momento é a Medida Provisória 808, editada pelo governo no último dia 21 de novembro. “Essa medida propõe ajustes na Reforma Trabalhista e já recebeu mais de 900 emendas de parlamentares. Isso muita nos preocupa, pois esta MP altera praticamente toda a lei, que acabou de ser aprovada”.
Outros assuntos também foram debatidos como a questão da implementação do E-social e a obrigatoriedade de os empregadores que contratarem ou demitirem motoristas informar ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, os dados sobre o exame toxicológico dos funcionários. O exame toxicológico para motoristas profissionais é obrigatório há cerca de um ano no país.
O presidente da seção do transporte rodoviário de cargas da CNT, Flávio Benatti, que presidiu a reunião, elogiou o trabalho realizado durante todo o ano pela CAT. “As discussões feitas aqui nesta comissão, nos dão subsídio para que possamos nos posicionar e buscar sempre o fortalecimento do setor, por isso o trabalho é tão importante”, ressaltou.
Essa foi a última reunião deste ano da Comissão, a CAT deve voltar a se reunir em fevereiro de 2018.
