A Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (26/10) para apresentação do parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
O objetivo da proposta, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), é atualizar e aprimorar as normas para a regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional.
O projeto detalha as exigências para que o serviço seja exercido por transportadores autônomos, cooperativas, empresas de pequeno porte. Também distingue o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, e o transporte de carga própria, seja por empresas, pessoas físicas ou cooperativas.
O deputado Marquezelli afirmou que sem o destravamento dos gargalos logísticos, é consenso que a economia brasileira não terá crescimento sustentável e a geração de empregos e renda ficará seriamente comprometida. “Lembramos que no setor de transporte o Brasil, atuam mais de um milhão de transportadores em uma frota de mais dois milhões de caminhões. Fica claro que essa quantidade de operadores e de implementos rodoviários deriva facilmente para o caos, para a ineficiência e para prejuízos econômicos se o setor não for organizado de maneira eficiente”, avaliou.
O projeto ainda aprimora dispositivos referentes aos pontos de parada e descanso dos trabalhadores, além endurecer as penas para os crimes de roubo e receptação praticados contra prestadores do serviço de transporte rodoviário de cargas.
Segundo o vice-presidente da ABTC, Newton Gibson Júnior, “é fundamental que as lideranças do setor sejam ouvidas, pois o Marco Regulatório além de unificar a legislação sobre o setor, irá reduzir divergências que impactam na segurança jurídica e refletem em prejuízos para empresários e autônomos”, ressaltou.
Veja abaixo o cronograma da Comissão Especial
1) Prazo regimental de 5 (cinco) sessões plenárias para apresentação de emendas, de 30/10 a 9/11. Durante o prazo regimental, o relator estará disponível para recebimento de emendas.
2) Prazo de duas semanas para relator apresentar o texto final, marcado para o dia 22/11.
3) Decorrido o prazo para apresentação de emendas, o relator fará a análise das mesmas, apresentando o texto final em duas semanas.
4) Será marcada sessão deliberativa da Comissão para votação do texto.
