A Confederação Nacional do Transporte (CNT) está orientando o Setor Transportador a apresentar Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caso membros da Justiça do Trabalho não apliquem a nova Lei da Modernização Trabalhista.
A Lei nº 13.467/2017 entrará em vigor no dia 11 de novembro, mas desde a sua sanção, vários juízes trabalhistas vêm manifestando, publicamente, que são contrários à Modernização Trabalhista e que não aplicarão essa Lei a casos concretos.
Veja um resumo das orientações de como apresentar Reclamação Disciplinar no CNJ.