O Ministério do Trabalho revogou a Portaria s/nº, publicada na Seção 2 do DOU desta quinta-feira (28/09), que instituiu Comissão de Juristas no âmbito deste ministério, com a finalidade de elaborar proposta de texto legal que consolide toda a legislação material e processual trabalhista em vigor, incluindo a esparsa.
A revogação foi justificada em razão da necessidade de se avaliar o impacto substancial da alteração legislativa após a sanção da Lei nº 13.467/2017, que trata da modernização da legislação trabalhista.
