O Ministério do Trabalho publicou, na Seção 2 do DOU desta quinta-feira (28/9), Portaria instituindo Comissão de Juristas no âmbito do próprio ministério, com a finalidade de elaborar proposta de texto legal que consolide toda a legislação material e processual trabalhista em vigor, incluindo a esparsa.
A Comissão de Juristas deverá apresentar, em até 120 dias, uma proposta de consolidação, dando à legislação trabalhista em vigor “unidade e coerência lógica e sistemática”. A proposta terá caráter informativo e, para a sua elaboração, a comissão poderá realizar audiências públicas e eventos científicos e editar publicações. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte foi designado para presidir a comissão e afirmou na sessão desta quinta-feira (28/09) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST que espera contar com a ajuda de todos e que será apenas um veículo do Tribunal a respeito de posições já consolidadas e que vão ajudar bastante nesse trabalho. Além do ministro Alexandre Agra Belmonte, integram a comissão os desembargadores Bento Herculano Duarte Neto (TRT da 21ª Região), Tânia Regina Silva Reckziegel (TRT da 4ª Região) e Volia Bomfim Cassar (TRT da 1ª Região); os advogados Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Estêvão Mallet, José Affonso Dallegrave Neto e Nelson Mannrich; e a professora Aldacy Rachid Coutinho.
