Com um aeroporto e um trecho rodoviário em processo de devolução depois do fracasso das respectivas concessões, o governo corre para resolver como receber de volta os empreendimentos e o que fazer até que um novo concessionário seja escolhido. A maior dificuldade é definir como será feita a indenização dos R$ 4,78 bilhões investidos nesses dois negócios: R$ 3 bilhões no aeroporto de Viracopos e R$ 1,78 bilhão na BR-040 entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG).
Esses valores podem ser considerados pelo menos de duas formas: pelo que foi efetivamente gasto ou pelo valor econômico da melhoria. Para estabelecer qual a melhor metodologia, o governo contratou a consultoria KPMG, que deverá apresentar uma conclusão até o fim do ano. Ela deverá embasar as normas a serem adotadas.
“A lei diz que a metodologia de cálculo da indenização virá de ato da autoridade competente que, no caso, é cada agência reguladora”, explicou a advogada Letícia Queiroz, do escritório Queiroz Maluf, uma especialista em concessões.
A discussão mais difícil promete ser a do aeroporto, onde há um investimento a ser indenizado, ao menos em parte, com as taxas de outorga (uma espécie de aluguel) que o concessionário deve ao governo. A expectativa é que a União adote uma posição dura na negociação, por causa das dificuldades no campo fiscal.
Já o caso da rodovia é aparentemente mais simples. Isso porque a indenização, uma vez definido seu valor, deverá integrar a taxa de outorga a ser paga pelo novo concessionário, segundo informou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos. Diferentemente dos aeroportos, as rodovias do Programa de Investimentos em Logística não pagam taxas de outorga ao governo federal.
