A Comissão de Assuntos Trabalhistas da Confederação Nacional do Transporte (CAT/CNT) realizou mais uma reunião ordinária, nesta quarta-feira (23/8), na sede da Confederação, em Brasília, com a presença da ABTC.
Diversos temas de interesse do setor foram discutidos, entre eles, a aplicação da nova lei trabalhista, sancionada pelo presidente da república Michel Temer, no último dia 13 de julho. A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. As novas regras entrarão em vigor no próximo dia 13 de novembro.
Outros assuntos também foram debatidos como a questão da contribuição sindical, e a obrigatoriedade de os empregadores que contratarem ou demitirem motoristas informar ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, os dados sobre o exame toxicológico dos funcionários. O exame toxicológico para motoristas profissionais é obrigatório há cerca de um ano no país.
A próxima reunião da CAT está marcada para o dia 21 de setembro.
