“Os motoristas que trafegam pelas estradas desse país precisam de pontos de parada equipados para dar dignidade a eles”. Esse foi o pedido feito pelo presidente da ABTC, Pedro Lopes, ao Coordenador-Geral de Gestão do Ministério dos Transportes, Rone Barbosa, nesta quinta-feira (27/7), em audiência no ministério, em Brasília.
O presidente da ABTC argumentou que os projetos de concessão já devem contar com uma modelagem que inclua os pontos de parada para atender aos motoristas.
Pedro Lopes informou ao coordenador a existência do modelo de ponto de parada, que será implementado no km 145 da BR-116/SC/PR e deverá servir de referência para todas as rodovias concedidas do país.
O projeto, apresentado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em 2015, foi desenvolvido pelo Grupo Arteris, responsável pela concessionária Autopista Planalto Sul, que administra a BR-116/SC/PR. A implantação ocorrerá em uma área de 120 mil metros quadrados.
De acordo com Pedro Lopes, quando estiver pronto, o ponto de apoio terá vagas para estacionamento de caminhões, cozinha, área de descanso, sala de jogos, sala de treinamento, área para transbordo de cargas perigosas, consultórios médicos e odontológicos, barbearia, espaço masculino e espaço feminino, banheiros e chuveiros. Haverá, ainda, segurança com guarita e controle na entrada e saída de caminhões. Também haverá atendimento gratuito aos caminhoneiros, nas áreas de odontologia, fisioterapia e nutrição, feitos por profissionais do Sest Senat.
“Esse projeto fará com que os motoristas tenham mais qualidade de vida. Também dará às empresas, que investem no seu patrimônio, a certeza de que, na estrada, haverá um local adequado para que o caminhão e o trabalhador estejam protegidos”, destaca o presidente da ABTC, Pedro Lopes.
De acordo com o diretor do Grupo Arteris, Marcio Protta, que também esteve na reunião, a concepção do ponto de parada incluiu consultas a caminhoneiros, a fim de compreender as principais necessidades desses profissionais.
Pedro Lopes destacou que a iniciativa “pode servir como referência aos investidores privados que queiram desenvolver esse projeto, em um ambiente que seja favorável principalmente na questão da segurança”.
Também participaram da reunião o Assessor Governamental da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Thiago Ticchetti e o Diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Ministério dos Transportes, Érico Reis Guzen.
O que diz a portaria do Ministério do Trabalho
A portaria 944 de 2015 do Ministério do Trabalho e Emprego proibiu o uso de banheiros químicos nos pontos de parada e descanso para caminhoneiros. Os banheiros devem ser privativos e com porta. A regra estabelece, também, que haja um gabinete sanitário, um lavatório e um chuveiro por sexo, com água quente e fria, a cada 20 vagas de estacionamento para caminhões. As condições de higiene e conservação devem estar adequadas.
A nova Lei dos Caminhoneiros (13.103/2015), que entrou em vigor em abril de 2015, prevê que o governo federal torne públicos todos os pontos de parada e descanso do país.
Pela Lei dos Caminhoneiros, os motoristas profissionais devem ter um período de descanso de 11 horas entre dias jornadas de trabalho, sendo que pelo menos oito horas devem ser consecutivas. Além disso, determina uma pausa para repouso a cada cinco horas e meia na direção.
