A Comissão de Assuntos Trabalhistas da Confederação Nacional do Transporte (CAT/CNT) realizou mais uma reunião ordinária, nesta quarta-feira (19/7), na sede da Confederação, em Brasília, com a presença da ABTC.

Diversos temas de interesse do setor foram discutidos, entre eles, os impactos no setor da Reforma Trabalhista. O novo texto foi sancionado no dia 13 de julho, pelo presidente Michel Temer. A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

O presidente da comissão, Felipe Gulin, parabenizou toda a equipe da CAT pelo trabalho para que a aprovação da reforma fosse possível. Para o consultor jurídico da ABTC, Luiz Ernesto Raymundi, “esse foi o resultado de um esforço conjunto de todo o setor, que teve bom êxito e que merece ser enaltecido”, completou.

Outros assuntos também tiveram destaque como o edital do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o intervalo intrajornada e proposições em tramitação na Câmara, como os projetos que tratam do custeamento do exame toxicológico para motoristas profissionais.

A próxima reunião da CAT está marcada para o dia 16 de agosto.