Roubo de cargas, pedágios altos, falta de infraestrutura para repouso do motorista, legislações esparsas, exames toxicológicos, entre outros gargalos do setor estão previstos do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). O relator do projeto de lei PL 4860/16, deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), divulgou para os membros da Comissão nesta quinta-feira (13/7) minuta do seu parecer que deve ser votado no início de agosto.
De acordo com o presidente da ABTC, Pedro Lopes, a definição de um marco regulatório é uma demanda urgente e unânime dos transportadores rodoviários de cargas. Além de unificar a legislação sobre o setor, o objetivo é reduzir divergências que impactam na segurança jurídica e refletem em prejuízos para empresários e autônomos.
Após analisar o inteiro teor do Projeto de Lei, a ABTC encaminhará eventuais sugestões para o seu aprimoramento.