Reunião da Diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai decidir hoje pela extensão do prazo da concessão da Concepa, no Rio Grande do Sul, com sugestão de redução do pedágio em percentual próximo aos 45%. O valor da tarifa ao usuário está em R$ 13,80 e poderá ficar na casa dos R$ 7.
A concessão da Concepa, em poder da Triunfo, vence em 4 de julho. Por contrato, ela não pode ser renovada. A agência reguladora vinha tentando fazer o leilão para escolher nova companhia para administrar trechos das rodovias BR-116 e BR-290 na região metropolitana de Porto Alegre.
Mas, um modelo novo de concessão, em que outros trechos rodoviários do estado seriam incluídos no sistema de pedágio, teve que ser alterado a pedido de representantes do estado. A licitação não foi concluída até o fim do atual contrato e não há prazo para que ela termine.
A manutenção da via com a atual concessionária, no entanto, tem entraves técnicos e jurídicos que só estão sendo solucionados de última hora.
A Procuradoria da agência reguladora apontou que o contrato da Concepa, de 1997, impede a prorrogação. Os técnicos do órgão tiveram então que apresentar um novo modelo em que o argumento jurídico é extensão de prazo com finalidade específica, o que passou a ser permitido pela nova lei de concessões (13.448/2017), aprovada recentemente pelo Congresso.
Pelo formato encontrado, a redução do pedágio é possível porque a companhia não precisa mais fazer investimentos (obras permanentes) na via. A empresa, contudo, pode ou não aceitar o novo valor.
Apesar de não ter que fazer investimentos, a concessionária é obrigada a fazer a manutenção da via. A agência tem regras para fiscalizar os parâmetros de qualidade. Há temor da companhia de que, sem as verbas de investimento, retiradas com a redução do pedágio, a qualidade caia e ela seja punida quando devolver a via ao governo.
Caso a Triunfo não aceite a renovação, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), do governo federal, deverá assumir a via. O órgão já publicou decreto de emergência para que possa usar verbas para manter o trecho.
